Política

TOMOU NO “COPIM” 

Sub judice, Ruy Muniz continua fazendo campanha


Recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral foi ato contínuo de Ruy Muniz (PSB), para manter a campanha de rádio e televisão, depois que o Tribunal Regional Eleitoral extinguiu, por unanimidade, sua candidatura. Entretanto, seus votos serão computados separadamente e posteriormente anulados. Sua assessoria garante que ele segue a rotina de campanha até o dia da votação.
Depois da decisão do TER, analistas políticos tentam decifrar para onde irão os votos que seriam dados a ele. Há o temor de que eles deem substância às candidaturas conservadoras do PPS e do DEM. O candidato do primeiro tem sua história política ligada à ditadura de 1964, além de ser conhecido, também, por anistiar pecuaristas ricos da região, quando exercia mandatos de deputado federal. 
Ele, a exemplo do candidato do “DEMO”, apoiou o golpe parlamentar dado contra a presidente Dilma Rousseff. A população da periferia, entretanto, pode optar pela candidatura de uma mulher, que tem sido a surpresa positiva de uma eleição marcada pelo vazio de lideranças e pelo tom morno, quase frio.
Num último esforço, Muniz  tentou havia solicitado que fosse substituído o vice dele, Danilo Narciso (PMDB), que renunciou ao cargo. Mas os juízes eleitorais indeferiram o pedido. Com isso, foi mantida a decisão do juiz Antônio Souza Rosa, da 317ª zona eleitoral, que no dia 16 de setembro, após homologar a renuncia de Narciso, mandou extinguir a candidatura – com base na lei que fixa 
o prazo de 20 dias para troca do candidato, o que teria de ser até o dia 12 de setembro.
A única exceção legal para se permitir a substituição do candidato fora do prazo é no caso de falecimento, não se podendo estender os efeitos dessa exceção para a hipótese de renúncia. 

Prisão – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu mandado de prisão preventiva contra Muniz no dia 14 deste mês, após a operação Tolerância Zero apontá-lo como o controlador de um esquema montado para desviar recursos da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). Muniz ficou foragido por cinco dias, mas conseguiu um salvo-conduto, que o permitiu andar livremente enquanto faz campanha.

Nunca  é demais lembrar que o político  investigado, afastado do cargo, preso e depois considerado foragido pela polícia é o mesmo que foi elogiado pela esposa, deputada federal Raquel Muniz, durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a deputada do “sim, sim, sim” destacou a gestão do marido ao proferir o voto. "Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão", disse.
Ele foi preso horas depois, em casa, depois de comemorar o golpe contra a democracia, juntamente com empresários e pecuaristas do Norte de Minas, que seguiram em comitiva até Brasília, para acompanhar de perto o atentado contra a democracia. Os candidatos do DEMO e do PPS também estiveram representados pelo grupo.

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Desembargador pede vista de processos e ajuda Ruy Muniz

Cândido Ribeiro, do TRF-1, é pai de Ravik de Barros, cujo sócio defende o prefeito afastado de Montes Claros. Medida adiou o julgamento de casos envolvendo o político mineiro


O prefeito afastado Ruy Muniz (PSB) está sendo beneficiado por pedido de vistas do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), feito em junho, de dois processos que tratam do suposto envolvimento dele em corrupção. O escritório de advocacia do filho dele faz a defesa de Muniz.
O magistrado se declarou impedido depois que o Ministério Público Federal (MPF) questionou sua imparcialidade para atuar. Os julgamentos foram adiados e, até hoje, um dos casos não foi apreciado.
Ruy Muniz foi preso em 18 de abril, suspeito de usar a Prefeitura de Montes Claros para favorecer hospital privado que ele próprio controla. O prefeito estaria retendo pagamentos a instituições de saúde concorrentes, com o suposto intuito de “asfixiá-las” economicamente. O caso ganhou notoriedade quase que instantânea porque na véspera, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, a mulher do prefeito, deputada Raquel Muniz (PSD), citou a gestão do marido como um exemplo de que “o Brasil tem jeito”.
Em 29 de junho, foram levados a julgamento da 2ª Seção do TRF um recurso do prefeito contra sua prisão domiciliar e uma nova denúncia por, supostamente, remanejar verbas da saúde municipal para canalizá-las ao seu hospital. Na ocasião, a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza votava pela aceitação da nova acusação e para que o prefeito continuasse detido em casa. Ela substituía o relator dos processos, desembargador Ney Bello. Por ser o mais julgador mais antigo, Cândido Ribeiro seria o último a se manifestar, mas antecipou os pedidos de vista, o que suspendeu a apreciação dos casos.
Desde 28 de abril, tinha procuração para representar Ruy Muniz o advogado e ex-desembargador do TRF-1 Fernando Tourinho Neto. Ele é sócio de Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho de Cândido Ribeiro, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia. O site diz que a banca foi fundada em 2012 por Ravik e, no ano seguinte, “se junta à sociedade o experiente Fernando da Costa Tourinho Neto, à época, recém-aposentado como desembargador do TRF-1”.
O procurador regional da República Alexandre Camanho apontou duas situações de impedimento em petição encaminhada a Cândido Ribeiro. Argumentou  que, conforme o Código do Processo Civil, cujas regras de aplicam analogicamente ao processo penal, o juiz está impedido de atuar na causa “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”.
Além disso, conforme o procurador, Cândido Ribeiro também estava impedido naquele julgamento porque o recurso apresentado era contra a prisão domiciliar decretada por Ney Bello, que é cunhado do desembargador. Os dois teriam, portanto, “parentesco por afinidade”.
Em 12 de julho, Cândido Ribeiro se afastou, mas somente da denúncia oferecida contra Ruy Muniz. No dia seguinte, o magistrado tirou férias. O processo em que se discutia a manutenção, ou não, da prisão domiciliar do prefeito continuou no gabinete do desembargador. Passou a analisar o caso, como convocado, o juiz federal Carlos D'Ávila, escolhido por Cândido Ribeiro.
Em 27 de julho, Carlos D'Ávila levou à 2ª Seção do TRF voto para revogar a domiciliar, entendimento que prevaleceu. Não estavam presentes Ney Bello e sua substituta, que antes votara contra a revogação.
Na semana passada, num outro processo, a Justiça de Minas decretou a prisão de Ruy Muniz, mas o prefeito não foi encontrado em casa e, agora, é considerado foragido.
O TRF-1 ainda julgará a nova denúncia contra o prefeito. A sessão para apreciá-la ocorreria em 24 de agosto, mas foi reagendada para a próxima quarta-feira. Depois disso, o site do TRF-1 passou a informar que o afastamento de Cândido Ribeiro, que se encerraria no início deste mês, agora vai se estender até outubro. Com isso, o substituto do desembargador poderá atuar no julgamento desta semana.
Nos bastidores do TRF-1, houve críticas ao ponto de vista apresentado pelo MPF no pedido de afastamento de Cândido Ribeiro. O argumento é que o impedimento do desembargador deve-se somente ao parentesco dele com Ney Bello, não tendo relação com o vínculo entre Tourinho Neto e Ravik de Barros. Alega-se que o filho de Cândido Ribeiro não tem procuração nos autos e, por esse motivo, não atua formalmente nos processos. Não haveria, portanto, razão objetiva para o afastamento.

Cândido Ribeiro se explica

 Em nota enviada, o gabinete de Cândido Ribeiro informou que o desembargador pediu vista dos dois processos “porque não sabia do seu impedimento” em 29 de junho, quando a relatora convocada, Maria Lúcia Gomes de Souza, proferiu os votos.
Na nota, o gabinete explicou que Cândido Ribeiro deu-se por impedido no processo que trata do recebimento ou rejeição da denúncia contra Ruy Muniz porque os autos chegaram ao seu gabinete antes de o magistrado entrar de férias. Com isso, acrescentou, foi possível analisar a situação.
A assessoria do desembargador alegou que o outro processo, que tratava da prisão domiciliar, só foi encaminhado ao gabinete quando ele já estava de férias. “Não houve e nem haverá atuação do desembargador federal Cândido Ribeiro nesses processos mencionados”, diz o comunicado.
O gabinete argumentou que os critérios para a escolha de juiz federal para substituição são “mérito e operosidade”. “O juiz federal Carlos D'Ávila foi escolhido pelo desembargador federal Cândido Ribeiro por indicação dos desembargadores baianos, membros do TRF-1, com base nesses critérios.”
O gabinete informou ainda que a convocação de Carlos D'Ávila foi prorrogada devido a uma licença médica de Cândido Ribeiro, após o pedido de férias.

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Parceria entre entidades e Governo prevê revitalização do Distrito Industrial 


O Distrito Industrial de Montes Claros foi fundado na década de 1970, atualmente abriga 90 indústrias, emprega cerca de 16 mil trabalhadores e representa 25% do PIB de Montes Claros. O local exige atenção constante, o que não vinha acontecendo e resultou em inúmeros problemas, tornando-se uma das principais pautas do município e do Estado.
Gerente da Lafarge, Nelson Viana, lembra que a empresa, antiga Matsulfur, foi uma das indústrias percussoras do Distrito Industrial. “Temos diversos gargalos que podem ser sanados, como a logística, pois sem acesso ao meu produto, não tenho como exercer minha atividade industrial. O local é uma área que abriga comunidades carentes e registra muitas invasões inadequadas. Especialmente, no entorno da mineração, haveria de ter atenção especial com a população”, observa. De acordo com a Fiemg Regional Norte, durante anos, os distritos industriais de Minas Gerais ficaram abandonados. Em cidades como Belo Horizonte, Betim, Contagem, eles perderam as características especiais de loteamentos industrial e passaram a ser tratadas como área comum, como em Montes Claros. A solução para todos os problemas parece estar próxima. Em nível local, Reinaldo Landulfo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, reitera que a administra- ção está atenta aos problemas do DI e já tomou algumas iniciativas.
“Temos em andamento um projeto de revitalização, numa gestão compartilhada com as empresas, que abrange a sinalização, urbanização, iluminação de led, e o prolongamento da Av. Sidney Chaves e da Av. das Indústrias”. Em âmbito estadual, foi dado início ao Projeto de Revitalização dos Distritos Industriais de Minas Gerais, conduzido pela Codemig em parceria com a Fiemg. O objetivo é aumentar a competitividade das indústrias do estado. Em Montes Claros, para nortear o planejamento das ações de revitaliza- ção, primeiramente, será realizado um amplo diagnóstico do distrito industrial e, para que se obtenha um panorama completo, as empresas dos distritos participarão de pesquisa realizada por acadêmicos da Universidade Federal de Minas Gerais. “Além das obras de infraestrutura, iluminação, segurança, asfaltamento, energia elétrica, tem a escassez de água - principal insumo de muitas indústrias -, que depende também da construção da Barragem de Congonhas. No plano de transporte, ainda estamos contando com a logística do Anel Rodoviário Norte, um projeto que ainda está na pauta de reivindicações dos norte-mineiros”, afirmou a diretoria da Fiemg. “Estamos ansiosos para que os estudos do projeto de revitalização terminem ainda em 2016, para serem definidos os recursos para início das obras em 2017. A Codemig dispõe de uma área de 2 milhões de m² na Estrada da Produção, para um segundo DI na cidade. Sendo que 700 mil metros estão reservados para a implantação da CNH - Case New Holand.
São obras que devem ajudar a manter os investimentos no município e gerar mais emprego e renda para todos”, reflete Edilson Torquato, presidente da ACI.

Fonte: Revista ACI

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Cidade Administrativa é alvo do MP

O prefeito afastado e foragido deixa dívida milionária para sucessor. Investimento de R$ 80 milhões está sendo investigado pelo promotor Felipe Caires


A criação da Cidade Administrativa de Montes Claros está sendo investiga pelo Ministério Público, através de iniciativa do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, da Curadoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que através da Portaria 77, de 15 de junho passado, quer esclarecer se o valor da aquisição do prédio da Coteminas seguiu todos os procedimentos legais.
Ele explica que o investimento total de RS 80 milhões para a obra, com dispensa de licitação, precisa ser investigado. O Município comprou o imóvel do do Grupo Coteminas, em maio último.
No dia 22 daquele mês, a Prefeitura de Montes Claros publicou a dispensa de licitação 2/2015. de compra por RS 48 milhões do imóvel da Coteminas e que serão necessários RS 20 milhões de investimentos e mais RS 10 milhões para montagem dos mobiliários e equipamentos.
O promotor afirma que a transferência da Prefeitura para a Cidade Administrativa ficará em aproximada mente RS 80 milhões. “cifra bastante expressiva, a recomendar o acompanhamento pelo Ministério Público da lisura dos pagamentos a serem despendidos, da escolha dos respectivos fornecedores e da coibição de desvio de finalidade em quaisquer dessas compras°.
Ele lembra ainda que o Ministério Público ao agir, colabora para evitar superfaturamentos em compras, direcionamento em licitação ou favorecimento de agentes públicos ou familiares, numa cidade como Montes Claros, carente de recursos na área de saúde e educação.
Felipe Caíres esclarece que o Ministério Público não entra no mérito da transferência da Prefeitura para a Cidade Administrativa, pois entende que isso é função da administração, dos vereadores e dos cidadãos de Montes Claros.
O promotor solicitou que a Prefeitura encaminhe a cópia de todo processo licitatório de dispensou, inclusive com as avaliações imobiliárias e os estudos de viabilidade econômica da transferência: editais de licitações para compra dos mobiliários, equipamentos e ainda da reforma da unidade, assim como de possível venda das áreas circunvizinhas, como anunciada pela Prefeitura.
Ele determinou que os servidores do Ministério Público compareçam ao local e façam o registro fotográfico de todo imóvel, visando resguardar o material para mais esclarecimentos.



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Segurança dos Muniz e informante da polícia ainda não foi punido

Conhecido como “X-9” ou “alcaguete” da polícia, Thiago Felipe responde por ameaça a jornalista. Ele serviu ao ex-prefeito Tadeu Leite e hoje é “bate-pau” da deputada do “sim, sim, sim”

O jornalista João Figueiredo ainda aguarda providências da Justiça contra Thiago Felipe, o “X-9” da polícia e “bate-pau” do prefeito afastado e de sua esposa, a deputada Raquel Muniz. Figueiredo foi ameaçado de morte há 3 anos, mas até hoje a audiência para tratar do caso não foi realizada. Suspeita-se que os Muniz tenham atuado para, supostamente, corromper funcionários do cartório do Juizado Especial para alterar data da audiência, sem prévio aviso à vítima.
Em maio de 2013, Thiago Felipe, na época segurança particular da então chefe de Gabinete de Ruy Muniz, Raquel Muniz, ameaçou João Figueiredo de morte no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. No local na condição de repórter fotográfico do jornal Daqui e revista Tuia, o jornalista fotografou o “bate-pau” quando ele se encontrava conversando com a vereadora Marli, motivo alegado para a ameaça.
Thiago Felipe foi preso e conduzido à delegacia de plantão da Polícia Civil. Lá, enquanto Figueiredo fazia a representação criminal, foi procurado por Diran Rodrigues de Souza Filho, funcionário do gabinete do prefeito atualmente afastado, que lhe sugeriu não dar sequência ao processo, haja vista que seria uma perda de tempo, pois o prefeito e seus advogados estariam defendendo o “alcaguete” e, assim, a denúncia não daria em nada.
João Figueiredo se recusou a retirar a queixa-crime. Porém, ao comparecer ao Juizado Especial no dia 8 de junho de 2013, data marcada para a primeira audiência, foi informado de que tal audiência ocorrera três dias antes, no dia 5. Ao apresentar o mandado de intimação que tinha em mãos, no qual constava a data correta,  o cartório do Juizado reconheceu que houve um erro na convocação e que seria marcada uma nova data. Ficou, então, a suspeita de que o prefeito Ruy Muniz e seus funcionários haviam conseguido junto a funcionários do cartório que se forjasse um erro nas datas para que o fato caísse no esquecimento e beneficiasse o réu. Até hoje não houve nenhuma solução.
Thiago Felipe é aquele que gravou imagens do ex-prefeito Athos Avelino cumprimentando um pastor evangélico em um evento religioso durante a campanha eleitoral de 2008. As imagens teriam sido vendidas a Tadeu Leite que, juntamente com a assessoria de Jairo Athayde, as utilizou num processo movido contra Athos na Justiça Eleitoral, sob alegação de que tal fato constituía irregularidade na campanha eleitoral, o que resultou na condenação de Avelino.
Coincidência ou não, como resultado das negociações pelas imagens, Thiago Felipe trabalhou no governo de Tadeu Leite e continuou no atual governo  durante o primeiro ano; depois passou a atuar como parte do grupo que faz a segurança de Raquel Muniz. Sua função é observar o ambiente frequen-tado por Raquel e repassar informações aos seguranças da mesma (sobre quem está presente e se o clima é favorável ou hostil a ela).
Além da função de “bate-pau” de Raquel Muniz, Thiago Felipe é conhecido no meio policial como “X-9”. Segundo consta, ele costuma se infiltrar entre criminosos e os delata para a polícia.