Cidade









































Com pedido de prisão, Ruy Muniz diz que é ‘o melhor prefeito do Brasil’ 

Candidato à reeleição em Montes Claros se vale da lei eleitoral para não ir para a cadeia
O casal Ruy e Raquel Muniz
- Alvo de duas operações policiais - que lhe renderam cem dias de cadeia e uma fuga de mandado de prisão - o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB) diz ser alvo de uma perseguição política que, em tese, envolve da Igreja Católica à Maçonaria, do Ministério Público à Polícia Federal e até do ex-governo de Dilma Rousseff. Ele é acusado de beneficiar seu próprio hospital e também de estar envolvido num esquema de super-faturamento de combustível. Candidato à reeleição sub judice, Muniz se encontra numa situação ímpar: seu vice renunciou, a Justiça Eleitoral cassou o registro de sua chapa, mas um juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assegurou a ele continuar sua campanha eleitoral.

Em entrevista ao GLOBO, o prefeito fez uma autoavaliação que dispensa a modéstia.

— É uma maldade, uma sacanagem que está sendo feita com o melhor prefeito do Brasil. Não é da boca para fora, não. Nem sou maluco. Sou o melhor prefeito do Brasil" — disse Ruy Muniz, que é casado com a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), famosa por, ao votar a favor do impeachment de Dilma, citou com entusiasmo a gestão do marido, que estava a seu lado no plenário, que já estava com mandado de prisão despachado. Na segunda, às 6h, o prefeito foi preso no apartamento da mulher, em Brasília.

Ruy Muniz é um homem de posses. Médico, é empresário na área de educação e de saúde. É dono de 48 unidades educacionais, entre colégios, faculdades, universidades e cursos de pós-graduação. Além de 55 franquias de seus cursos.

— Estudam comigo 110 mil alunos — diz, orgulhoso.

É dono ainda de hospitais, mas seus bens registrados no TRE são modestos, perto do que diz ser dono: de apenas R$ 1,7 milhão. O prefeito disse que muita coisa está em nome da mulher e dos filhos.
Muniz lista seus feitos como prefeito, e as mudanças que fez na cidade nesses quatro anos: o PIB de Montes Claros saltou de R$ 7 bi para R$ 10 bi; o orçamento da cidade saiu de R$ 600 milhões e foi para R$ 1,5 bilhão; o salário do professor é de R$ 3,2 mil - "o maior de Minas Gerais", e levou empresas e gerou empregos no município. E diz que a receita é não deixar roubar.
— É não roubar e nem deixar roubar. Tive tolerância zero com a corrupção.
Ruy Muniz se apresenta como administrador não atrelado a grupos empresariais ou políticos. Ele conta que sua desgraça começou quando enfrentou irregularidades em outros hospitais da cidade e teve em seu encalço autoridades da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita.
— Fizeram uma força-tarefa para me destruir — conta.
O voto de sua esposa a favor do impeachment, diz, foi a razão de outra perseguição.
— Estivemos com Dilma, e estava fechado que votaríamos contra o impeachment. Pedimos e ela nos prometeu coisas, todas republicanas, para Montes Claros. E sou inimigo do PT aqui na cidade. Tiramos foto com ela e tudo. Mas, nas vésperas da votação, o ministro Kassab (que comanda o PSD ao qual Raquel Muniz é filiada) entregou o cargo e mandou mensagem à bancada dizendo que liberava os deputados. Não teve como votar a favor de Dilma. E aí veio o motivo nacional da minha perseguição. Na manhã seguinte fui preso pela Polícia Federal — diz Muniz.

O prefeito teve novo pedido de prisão decretada semana passada. Fugiu.
— Não ia ficar esperando — disse.
E reapareceu no sábado, dia 17, prazo a partir do qual nenhum candidato pode ser preso. Estará solto até após a eleição e espera derrubar no Tribunal de Justiça de Minas sua preventiva. Ainda é uma incógnita se sua candidatura se sustentará. O pleno do TRE de Minas ainda precisa julgar se é válida a decisão de que continua no páreo. Otimista, Ruy Muniz acredita ainda que vencerá no primeiro turno.

— Tudo isso me fortaleceu. O povo me conhece.

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Unimontes em mãos tucanas

“A quem estás carregandoIrmão das almasEmbrulhado nessa rede... É dois defuntos...Pimentel e João Canela...Que há muito tempo Atrapalham Nossa Jornada”


(Cântico fúnebre entoado na Unimontes, durante “enterro” de reitor)

Com as bênçãos do deputado Paulo Guedes, em acordo com o reitor João Canela, tucanos continuam exercendo a maioria dos cargos na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), muitos de chefia, como o do próprio reitor.Curiosamente, várias pessoas que ocupam postos de confiança na universidade, indicadas ainda na época do PSDB, continuaram a malhar o Partido dos Trabalhadores, mesmo depois que o partido, pelo menos em tese, assumiu o governo estadual.O caso da Rádio Unimontes é inacreditável. Comandada por tucanos, simplesmente não divulga as notícias de interesse do governo. Situação bem diferente da verificada quando o governador era do PSDB e havia uma avalanche de informes.A direção tucana da Unimontes causou uma situação inusitada durante recente paralisação dos professores. Enquanto o comando de greve negociava com o governo, o tucano reitor ignorava as mais básicas reivindicações da categoria, o que fez com que ele, junto com o próprio governador Fernando Pimentel, fosse homenageado com um enterro simbólico. A greve foi encerrada, mas o desgaste continua.
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Lentidão da Justiça mantém ex-prefeito candidato

Jairo Ataíde foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos, mas a punição só valerá a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. O crime, na construção do Estádio Municipal de Montes Claros (Mocão), foi cometido há 15 anos, mas só no início deste ano a Justiça Federal procedeu a condenação. Como sete meses depois o caso ainda não foi julgado em segunda instância, ele continua na disputa eleitoral. 
Em fevereiro deste ano o Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Montes Claros, Jairo Ataíde Vieira, por improbidade administrativa. Na mesma ação, também foram condenados o ex-secretário de Obras da cidade, João Henrique Ribeiro, e a empresa CROS Construtora Rocha Souza.
Jairo Ataíde administrou o município por dois mandatos sucessivos, de 1997 a 2004. As irregularidades que resultaram em sua condenação foram praticadas no âmbito de contrato celebrado com o Ministério dos Esportes, em 2001, para a implantação do Estádio Municipal de Montes Claros, o Mocão.
O MPF relata que o ex-prefeito e seu secretário de obras promoveram sucessivas alterações no Plano de Trabalho inicial, com majoração expressiva dos valores pagos à empresa vencedora da licitação [Construtora Rocha Souza]. Os acréscimos, além de ultrapassarem o limite de 25% previsto na Lei 8.666/93, ocorreram sem a celebração de qualquer aditivo ao contrato original, obrigação também prevista na Lei de Licitações.
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou majoração de pelo menos 30,15%, sem que fossem produzidos quaisquer documentos que comprovassem ou pelo menos demonstrassem a regularidade dos valores concedidos a título de suposto reajuste contratual.
A ação também registrou que os serviços executados pela Construtora Rocha Sousa Ltda limitaram-se, praticamente, à terraplanagem do terreno, cujo valor, no contrato inicialmente firmado, era de R$ 462.099,55, e no Plano de Trabalho aprovado em maio de 2004 passou para R$ 1.512.160,27.
De acordo com o MPF, as alterações informais representaram, na verdade, um drible à exigência constitucional de licitação, pois a obra prevista no contrato celebrado com a CROS acabou completamente diversa daquela que passou a ser realizada. "É dizer: licitou-se uma coisa e, ao final, estava se executando algo completamente diverso, e sempre em mutação, tendo em vista o exagerado número de alterações – nenhuma delas motivada ou sequer formalizada em termo".
Na verdade, as modificações decorreram exclusivamente do "desejo pessoal dos demandados, que alteraram cinco vezes a concepção do projeto original, segundo a sua vontade, e não conforme eventualmente exigisse o interesse público. Simplesmente resolveram desconsiderar o que fora licitado e, sem formalizar uma única alteração, modificaram verbalmente, e radicalmente, o projeto licitado, majorando alguns itens e suprimindo ou reduzindo outros, com consequente incremento do valor contratual", relata a ação.
O resultado dessa conduta está exposto a céu aberto, para quem quiser ver e se indignar com o descaso no uso do dinheiro público: 14 anos depois, o que deveria ser o Estádio Municipal de Montes Claros ("Mocão") é mais uma obra inacabada, em verdade mal começada, perfeito retrato da má utilização de recursos públicos.

Houve dolo evidente, diz Justiça Federal
 Para o juízo federal, "o dolo na conduta dos requeridos restou evidente, já que o acréscimo ilícito do quantitativo de serviços prestados para a execução das obras é expressamente vedado pelo art. 60, § 3º, da Lei 8.666/93".
A sentença também rechaçou as alegações da defesa no sentido de que as alterações teriam decorrido de exigências postas pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), porque, segundo o magistrado, os réus não indicaram, em momento algum, quais teriam sido as condições impostas pela nova lei que fizeram surgir a necessidade de se alterar o plano de trabalho original.
«Portanto, afigura-se clara a violação, pelos requeridos, dos princípios norteadores da Administração Pública, em especial, o Princípio da Legalidade e da Moralidade, o que importa em ato de improbidade administrativa", conclui a sentença.
Jairo Ataíde e João Henrique Ribeiro tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Eles ainda foram proibidos, juntamente com a CROS Construtora, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por igual período. Os réus também terão de pagar, cada um, multa civil no valor de cem mil reais.